Jogos de azar e a era digital

Análise de legalidade das apostas e suas consequências

Resumo

O presente trabalho aborda a temática dos jogos de azar de modo geral, analisando suas implicações no ordenamento jurídico, considerando o crescimento dessa atividade com foco nas plataformas digitais que têm impulsionado essa prática. O escopo central da pesquisa busca entender o impacto socioeconômico e jurídico das apostas e jogos online, uma vez que, por meio das novas tecnologias, deixaram de estar restritas aos cassinos e passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Para mais, de modo específico objetiva-se apresentar a trajetória histórica e legislativa dos jogos de azar, desde a proibição em 1946 até a regulamentação parcial atual; avaliar como as novas regulamentações, em que pese sejam necessárias para a arrecadação de impostos e proteção do consumidor, ainda enfrentam obstáculos; e apresentar dados em relação ao crescimento do acesso e utilização desses meios de consumo, incentivando, ainda, a prática responsável para que seja possível gerar benefícios econômicos enquanto preserva o bem-estar social, a fim de equilibrar o lucro e a proteção social. Destarte, a metodologia utilizada foi a análise bibliográfica com finalidade exploratória.