A improficiência do jus postulandi no âmbito trabalhista quanto ao efetivo acesso à justiça

Resumo

Este trabalho teve o condão de apresentar uma perspectiva crítica quanto a prática e manutenção do instituto do jus postulandi na justiça do trabalho, buscando compreender o contexto histórico em que se fez coerente sua implementação, até a apresentação argumentativa de ineficácia dos ideais deste instituto frente as transformações sociais e o atual modelo de justiça do trabalho. Foi realizado um estudo histórico para contextualização de implementação deste instituto, assim como a intenção legislativa ao permitir sua manutenção, bem como foco central, a abrangente análise quanto ao seu efetivo alcance de promoção do acesso à justiça. Ademais, apresenta-se o ideal necessário ao acesso da justiça e o efetivo exercício jurisdicional por intermédio de profissionais capacitados, oferecendo não só o acesso, mas também o efetivo gozo dos direitos garantidos aos cidadãos de forma organizada, segura e disponível, assim como preconizado na Carta Magna de 1988. Dessa forma, adequa-se o cenário jurídico e legislativo ao contexto social atual, sem que seja abandonado os princípios e fundamentos que foram e continuam sendo essenciais a formação da justiça do trabalho.