A INFLUÊNCIA DOS PARTIDOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Influence of Parties in the Judicialization of Politics
Palavras-chave:
Judicialização, Política, Partidos, Ativismo, ConstitucionalidadeResumo
O objetivo deste artigo é analisar a atuação dos partidos políticos na judicialização
da política brasileira, destacando o uso do controle de constitucionalidade como estratégia
de interferência em decisões políticas. A pesquisa contextualiza a crescente polarização no
país, que levou partidos, especialmente os de menor representação no Congresso, a
recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões legislativas e
promover suas pautas. A judicialização é utilizada como um mecanismo de sobrevivência e
projeção, permitindo que esses partidos ampliem sua relevância no cenário político. Ao
discutir a autonomia dos partidos, conforme garantida pela Constituição de 1988, o estudo
demonstra como a liberdade partidária incentiva a pluralidade de vozes, mas também
favorece a formação de legendas que utilizam o Judiciário para se opor ao Legislativo. A
comparação com o sistema de controle de constitucionalidade dos Estados Unidos revela
que o modelo brasileiro, mais analítico e abrangente, oferece maior margem para a atuação
judicial em questões de ordem política. A conclusão do trabalho ressalta que o uso
recorrente do controle de constitucionalidade por partidos contribui para a politização do
Judiciário, exigindo que o STF se posicione sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo
Legislativo, comprometendo, assim, o equilíbrio entre os três poderes. A metodologia que foi
adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.
