Estupro virtual e sua possível tipificação no código penal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo promover um estudo sobre os crimes virtuais, em especial a pratica do estupro no âmbito virtual, verificando se o crime em comento possui embasamento na legislação penal em vigor, uma vez que para caracterização de uma conduta como sendo delitiva é necessária previsão legal expressa definindo-a, conforme o princípio da legalidade que rege o direito penal. Foi possível concluir que apesar de tal modalidade delituosa possuir viabilidade jurídica é necessário que haja a sua tipificação no dispositivo legal para que criminosos que utilizam do anonimato da internet não saiam impunes. Foram utilizados como fontes de pesquisa consultas bibliográficas, artigos científicos, analises jurisprudencial e reportagens acerca dessa temática.