As dificuldades da execução no direito brasileiro e os reflexos trazidos pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
Palavras-chave:
execução, magistrado, medidas atípicas de execução, patrimônio, processoResumo
O presente trabalho tem como objetivo expor a discussão que envolve a utilização de medidas atípicas executórias, inovação do legislador disposta na Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil vigente, que resultou em alterações significativas no âmbito da execução patrimonial, ao instituir novas medidas com a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações judiciais. A polêmica que envolve esse tema sobrevém nos limites que o magistrado possui para fazer valer a execução de obrigações pecuniárias. Para chegar à conclusão, o trabalho inicia-se por introduzir um breve contexto histórico das relações individuais privadas. São tratados a historicidade do “processo” desde sua gênese até os dias atuais, onde são tratadas pautas como acesso à justiça, a morosidade do judiciário, atos atentatórios a dignidade da justiça e os embaraços processuais que impedem que o processo alcance o seu objetivo final: o trânsito em julgado da respectiva ação. Por fim, a execução e cumprimento de sentença e abordada para que seja possível apresentar o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, sua utilização nos dias atuais e as controvérsias que abrangem esse tema.
