Abandono afetivo e a responsabilidade civil no direito de família

Resumo

O escopo primordial deste estudo é empreender uma análise acerca da viabilidade da responsabilização civil nos casos de negligência afetiva, mais especificamente quando perpetrada pelos genitores, visando a delinear os riscos e implicações do abandono afetivo no seio familiar. Para atingir esses desideratos, o presente trabalho fundamenta-se em alicerces jurídicos contemporâneos, procedendo à análise do que a legislação brasileira prescrevia sobre união, casamento e adoção. A história do direito das famílias desempenha um papel crucial ao revelar a configuração jurídica pré e pós-promulgação da Constituição Federal. Tal análise proporciona um vislumbre da evolução do direito civil contemporâneo, evidenciando suas mutações e adaptações ao contexto social. Para conduzir essa investigação, adotou-se uma abordagem dedutiva, ancorada na análise crítica de uma diversidade de fontes bibliográficas, abarcando doutrina especializada, legislação vigente, artigos científicos de relevo, jurisprudência consolidada e contribuições disponíveis em meios eletrônicos. Posteriormente, será efetuada uma análise minuciosa da responsabilidade civil, conferindo destaque às múltiplas formas de ação possíveis nesse contexto. Este estudo visa, assim, contribuir para uma compreensão mais aprofundada das implicações jurídicas das relações afetivas no campo civil, proporcionando subsídios para uma interpretação mais justa e atualizada do direito das famílias no contexto brasileiro contemporâneo.