Criptomoedas e os mecanismos jurídicos para combater crimes tributários no Brasil
Palavras-chave:
Moeda virtual, Criptomoedas, Crimes Tributários, Sonegação Fiscal, Evasão de divisasResumo
Este artigo analisa a origem das criptomoedas construindo um raciocínio cronológico de modo a introduzir o leitor ao tema das moedas digitais, para que se possa em segunda analise detalhar os diferentes crimes que podem ser praticados utilizando o ativo. A partir da analise da legislação nacional, que não trata do tema de forma objetiva e da classificação adotada pelos demais países onde as criptomoedas são negociadas, propor classificação jurídica das moedas digitais como moeda estrangeira, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a aplicação da legislação nacional que tange os crimes eventualmente praticados utilizando o ativo e consequentemente a incidência tributária sobre as movimentações envolvendo moedas digitais. Diante dessa proposta, busca-se criar caminhos para a efetiva classificação das criptomoedas como moeda estrangeira, tomando como base a recente oficialização da bitcoin como moeda de curso legal por El Salvador.
