Herança digital

uma análise de eficácia da lei pátria

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de analisar como o direito brasileiro lida com a herança digital, percorrendo a forma como tal instituto se da no ordenamento atual através de uma pesquisa bibliográfica, e verificando se existe a necessidade de uma regulação mais especifica para atender a suas particularidades. O instituto da sucessão está presente nas relações humanas desde os primórdios da vida em sociedade e suas regras e especificações são bem sedimentadas dentro do ordenamento pátrio. A questão que vem se insurgindo diz respeito ao crescimento acelerado das relações digitais, em especial durante os anos de pandemia, que tem levado cada dia mais pessoas a inundarem a rede com muitas informações, gerando assim uma nova espécie de bens, os bens digitais. Essa espécie de bens se situa em uma zona cinzenta do ordenamento, o que dificulta a definição de sua natureza. Assim, é imprescindível se certificar que a liberdade contratual que rege as relações entre plataformas e usuários, não prejudique os direitos do individuo. Para se chegar a uma solução para os impasses existentes e garantir assim o direito fundamental à herança assegurado na Constituição Federal, é necessário entender o tema mais a fundo.