O estado de coisas inconstitucional e o sistema prisional brasileiro

Resumo

O presente artigo trata-se de um estudo sobre o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, que nos últimos anos tem vivenciado um colapso estrutural e funcional causado pela superlotação, pela falta de investimentos em políticas prisionais e pelo descaso dos setores governamentais. Nesse sentido, a ressocialização que deveria fazer parte deste cenário para que o apenado possa voltar para o convívio em sociedade está longe de alcançar os objetivos propostos, mantendo a inobservância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Desta forma o objetivo principal desta pesquisa é compreender sobre o estado de coisas institucional e o sistema prisional brasileiro. Nota-se que o problema enfrentado no sistema prisional no Brasil é grave e que mesmo com a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional, os direitos fundamentais dos encarcerados continuam sendo lesados.  A metodologia escolhida para a realização deste trabalho foi a revisão bibliográfica. Assim sendo, tem como base uma pesquisa norteada pela investigação qualitativa descritiva. Conclui-se que somente quando os meios de aprisionamento forem elaborados de maneira mais coesa e justa é que o sistema carcerário poderá ser desafogado amenizando o colapso existente na atualidade.