Dispensas em massa
a necessidade de negociação sindical frente a lei 13.467/17
Palavras-chave:
negociação coletiva, sindicato, demissão em massa, necessidadeResumo
A negociação coletiva é um importante instituto do direito do trabalho por meio de seus instrumentos, acordos e convenções coletivas, tendo como proposito a resolução de eventuais conflitos entre patrões e empregados. E nessa verdadeira batalha pela melhoria dos direitos trabalhistas, muitos são os percalços enfrentados pela classe trabalhadora, pois as empresas visam cada vez mais os lucros e deixam de lado as garantias trabalhistas. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo de verificar a necessidade de negociação sindical frente a lei que introduziu a reforma trabalhista (Lei n°13.467/17) nos casos de demissão em massa. O artigo está dividido em quatro capítulos, inicialmente será introduzida a reforma trabalhista e suas principais mudanças, com o objetivo de explicar, em apertada síntese, quais foram suas principais mudanças em vista da legislação anterior. Em seguida será analisada a dispensa em massa sob a ótica constitucional, analisando como os preceitos fundamentais elencados na Constituição Federal atuam em face da (des)necessidade da negociação na dispensa coletiva. Buscou-se demonstrar o posicionamento dos Tribunais Superiores antes da inserção do artigo 477-A na CLT e analisar, a partir análise do tema de repercussão geral 638, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como as recomendações do Ministério Público do Trabalho. A metodologia utilizada para se analisar o tema proposto foi a pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores.
