Juiz das garantias na busca pela imparcialidade máxima

Resumo

O presente artigo aborda o instituto do Juiz das garantias na busca pela imparcialidade máxima, com vistas a ampliar a discussão sobre a relevância do Instituto processual no Código de Processo Penal. Desse modo, a discussão jurídica diante da adoção pela Constituição Federal de 1988 de um sistema acusatório no processo penal, restou-se a necessidade de se garantir o devido processo legal, baseado no efetivo contraditório e ampla defesa a ser analisado por um julgador imparcial. Nesse contexto surge a ideia do juiz das garantias que amplia os direitos e garantias fundamentais na fase Pré-processual trazendo o efetivo princípio da imparcialidade. Logo, foi possível concluir que a utilização do instituto busca o controle das legalidades das investigações criminais e a preservação dos elementos de informações colhidos nessa fase para que o juiz de instrução não se contamine de tais elementos, certificando que nenhuma interrogação pessoal interfira em seu julgamento. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa qualitativa no qual abrange a consulta e análise do Código de Processo Penal, artigos científicos, doutrinas e sites jurídicos a fim de trazer elementos consistentes e explicar a relevância do assunto na proteção dos direitos e garantias fundamentais.