O trabalho plataformizado no Brasil e as experiências regulatórias pelo mundo
uma radiografia para o enquadramento jurídico da categoria profissional
Palavras-chave:
trabalho de plataforma, experiências regulatórias, Uber, acesso a direitos, enquadramento jurídicoResumo
O trabalho que ora se apresenta consiste em uma radiografia do trabalho plataformizado, que abrange não só a experiência brasileira, como também se dedica ao estudo das lutas e das experiências regulatórias de outros nove países, sendo um do continente americano e os outros sete da Europa. Foi feito o mapeamento da mobilização nos âmbitos judiciário, legislativo e popular frente a esta nova forma de trabalho desde sua chegada ao Brasil, no ano de 2014. No que tange o Poder Judiciário, foi feita a análise quanti-qualitativa das demandas ajuizadas por motoristas do aplicativo Uber em curso perante o TRT da 3ª Região, de algumas sentenças e acórdãos proferidos por julgadores deste Regional e da tentativa de manipulação jurisprudencial empreendida pelas empresas de plataforma. Sob a ótica legislativa, foram identificados os Projetos de Lei em curso, bem como as leis em vigência. Em âmbito popular, analisou-se os esforços dos trabalhadores na busca pelo acesso a direitos. A partir deste amplo panorama, foram apontados os entraves que inviabilizam a visibilidade, o reconhecimento e o adequado enquadramento jurídico desta categoria profissional.
