Atuação do engenheiro agrimensor no processo de georreferenciamento e certificação de cadastro de imóvel rural
análise da fazenda Serra Negra – Betim/MG
Palavras-chave:
Georreferenciamento, Sigef, Certificação, DesmembramentoResumo
O georreferenciamento consiste em situar o imóvel, na maioria das vezes no âmbito rural, no globo terrestre e definir limites e áreas por meio de métodos de levantamento topográficos e de equipamentos precisos com o objetivo de identificar os imóveis através de coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Nesse viés, tal processo baseia-se na Lei nº 10.267 de 28 de agosto de 2001, sendo que a mesma exige que o proprietário de imóveis rurais relate ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seu exato posicionamento, característica e extensão, bem como seus confrontantes. Dessa maneira, as competências do Engenheiro Agrimensor são de grande relevância e podem influenciar no resultado final deste processo. Contudo, a fim de compreender a melhor discussão da atuação do Engenheiro Agrimensor e o papel do SIGEF no processo de georreferenciamento e certificação do imóvel rural, utiliza-se como estudo de caso a Fazenda Serra Negra, situada na cidade de Betim-MG, onde foi certificada e desmembrada junto ao SIGEF e ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Betim/MG.
