de Souza, Nataliano, Carlos Henrique Passos Mairink, Arissa Alves Fernandes, e Lucineia Ferreira de Araújo Celestino. “A proteção jurídica Contra a Violência doméstica E a (des) Igualdade De Gênero Na Lei Maria Da Penha”. LIBERTAS: Revista de Ciênciais Sociais Aplicadas 15, no. 2 (fevereiro 23, 2026). Acessado março 7, 2026. https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/885.