Passos, F. P. “A atuação Jurisdicional No Estado Democrático De Direito Frente Ao Processo Constitucional”. LIBERTAS: Revista De Ciênciais Sociais Aplicadas, vol. 4, nº 1, dezembro de 2014, p. 35-53, https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/79.