N. . de Souza, C. . Henrique Passos Mairink, A. . Alves Fernandes, e L. . Ferreira de Araújo Celestino, “A proteção jurídica contra a violência doméstica e a (des) igualdade de gênero na Lei Maria da Penha”, LIBERTAS: Rev. Ciênc. Soc. Apl., vol. 15, nº 2, fev. 2026.