[1]
A. . Fargnoli, J. . Lúcio Martins, e R. . Salvático Vaz de Mello, “A inconstitucionalidade da imposição do regime de separação obrigatória de bens imposta aos septuagenários”, LIBERTAS: Rev. Ciênc. Soc. Apl., vol. 10, nº 2, dez. 2020.