de Souza, Nataliano, Carlos Henrique Passos Mairink, Arissa Alves Fernandes, e Lucineia Ferreira de Araújo Celestino. 2026. “A proteção jurídica Contra a Violência doméstica E a (des) Igualdade De Gênero Na Lei Maria Da Penha”. LIBERTAS: Revista De Ciênciais Sociais Aplicadas 15 (2). https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/885.