Obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

Colisão de princípios fundamentais liberdade individual e direito à vida

Resumo

Diante da pandemia que assola o mundo e dentre as várias divergências e discussões políticas, sociais e jurídicas decorrentes dessa praga, o presente trabalho busca construir uma análise jurídica da discussão gerada em torno da obrigatoriedade da vacinação de todo cidadão brasileiro. É objetivo deste estudo examinar os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à liberdade individual no debate em tela. Discussão essa motivada pelo fato científico de que a imunização individual provocada pela vacinação pode influenciar toda a coletividade e diminuir os riscos de transmissão. A metodologia utilizada nesse estudo a pesquisa bibliográfica. O texto discorre a partir de uma breve explanação do surgimento da doença e chegada ao país, continuando com os principais marcos históricos da vacinação no Brasil e suas divergências de aceitação ao longo da história como também acontece no presente, discorrendo aspectos jurídicos sobre tais assuntos, enaltecendo a análise do direito à vida e liberdade individual. Assim, chega à conclusão de que devida a forte ameaça mundial a vida, causada pelo vírus SARS-CoV-2, um importante aliado a esse ao combate à doença epidêmica é a vacinação em massa, sendo necessário realizar uma ponderação de princípios constitucionais, como consequência do princípio da proporcionalidade, defendendo vacinação compulsória de toda a população trazendo sanções razoáveis aqueles que se recusem a se imunizar.