Reorganização societária

Uma análise do planejamento tributário como instrumento de redução lícita de tributos

Resumo

A reorganização societária se apresenta como detentora de instrumentos que viabilizam a realização de uma economia lícita de tributos. tais como a fusão, a cisão, a transformação e a incorporação, as quais, no âmbito das sociedades anônimas, são reguladas pela Lei nº 6.404/76. Tais instrumentos são considerados meios que promovem a elisão fiscal, como forma lícita de reduzir a carga tributária, ao contrário da evasão fiscal, entendida como forma ilícita de atingir esse objetivo. Nesse cenário, este artigo busca sistematizar a real influência da reorganização societária na competitividade das empresas e a sua relação com os resultados apresentados por elas após a sua implantação.