A “supervalorização” da palavra da vítima mulher no âmbito dos delitos clandestinos

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a palavra da vítima mulher como meio de
prova para a condenação criminal no âmbito dos delitos clandestinos. No Brasil, a jurisprudência
emanada dos tribunais, em razão da natureza clandestina em que se descortina determinados de
litos, como os sexuais e os de violência contra a mulher, máxime pela ausência de testemunhas
oculares e outras provas a serem cotejadas no bojo da persecução criminal, recebem, por parte do
julgador, valorização creditada, de forma quase absoluta, a palavra da vítima no seio destas tipolo
gias penais, no que toca a condenação penal. Buscou-se, com o presente artigo, refletir sobre o exa
cerbamento de tal prova, perquirindo se tal prova deve levada a patamar tão absoluto em todos os
casos, sob pena de condenações indevidas. Buscou-se outrossim, no enfrentamento do problema,
abordar a deficiência do sistema jurídico atual no que tange aos direitos fundamentais da vítima, a
inobservância dos aspectos psicológicos e os reflexos em seu depoimento. Igualmente, verificou
se que o julgador, ao não adotar um modelo que compreenda a vítima como destinatária da norma
jurídica, sob os auspícios do modelo democrático de direito, acaba ele próprio embarcando em
declarações viciadas e pouco experimentadas, o que o faz muitas vezes tomar as declarações do
ofendido de forma absoluta e pouco estudada, conduzindo-o a indesejada sentença injusta, bem
como, a um sistema viciado em que mulheres, usam a máquina pública como prática até de vin
gança, trazendo injustiças em casos concretos, o que será objeto do presente trabalho.