Análise do sistema acusatório no Código de Processo Penal Militar

Resumo

O presente artigo busca analisar a estrutura processual penal militar, verificando sua adequação ao sistema processual penal acusatório implicitamente adotado pela Constituição Federal de 1988 e expressamente adotado na legislação brasileira, apesar da forte discussão jurídica existente por trás de qual sistema realmente é o aplicado na prática. Inicialmente serão trabalhados os principais sistemas processuais penais estudados pela doutrina, suas características e as diferenças entre eles. Em seguida, será analisado qual o sistema processual seguido pelo Código de Processo Penal, para, a partir de então, observar a estrutura do Código de Processo Penal Militar e constatar se ambas as legislações estão em concordância em relação ao sistema processual aplicado. Por fim, será feita uma análise em relação às diferenças encontradas e as infringências do Código de Processo Penal Militar em relação ao Código de Processo Penal, no que tange às características processuais encontradas. Ao final concluiu-se que o Código de Processo Penal Militar segue a estrutura do sistema processual misto, com forte influência inquisitória, demostrando uma necessidade de modernização do CPPM. O método de pesquisa utilizado foi o dialético, partindo de uma preposição inicial e colocando-a em prova através de oposições, alcançando assim a conclusão.