Os contornos do Constitucionalismo Digital

Resumo

Este trabalho sobre o Constitutionalismo Digital inaugura uma série de artigos explorando o controle democrático e a efetivação de direitos fundamentais no ambiente da internet. Este artigo introdutório analisa o Constitucionalismo Digital como um novo modelo e um novo momento do Direito Constitucional. Para bem desempenhar essa tarefa, o trabalho levará em consideração direitos, deveres e poderes no ambiente digital. Em uma sociedade em rede e fundada em algoritmos, as grandes empresas de tecnologia e suas plataformas sociais globais (ex. Facebook, Twitter, Tiktok, Amazon) ocupam espaço relevante exercendo poderes tradicionalmente atribuídos às autoridades públicas. É nessa interseção que o conceito de Constitucionalismo Digital pode ser visto como um caminho para trazer controle democrático e constitucional para o ambiente dos poderes digitais, sejam privados ou públicos.