A superlotação do sistema prisional brasileiro

um problema crônico de violação dos direitos fundamentais

Resumo

Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre a superlotação do sistema prisional brasileiro, que se tornou um problema crônico de violação dos direitos fundamentais daqueles que estão sob a tutela do Estado. Para alcançar este objetivo, o trabalho perpassou pelos aspectos gerais da prisão e do sistema prisional, apresentando uma radiografia da crise carcerária no Brasil. Com isso, buscou demonstrar, com base em dados estatísticos, como a superlotação do sistema carcerário brasileiro se tornou um problema crônico de violação dos direitos fundamentais dos presos, em constante estado de coisas inconstitucional. Por fim, tratou-se da viabiliadade da privatização das penitenciárias como uma das soluções para a grave crise do sistema prisional brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados livros e artigos em estudo das garantias dos direitos humanos dos apenados no sistema carcerário brasileiro, o que também foi desenvolvido com o auxílio de doutrinas, jurisprudências, casos concretos e estatísticas já publicadas.  O tema foi desenvolvido a partir de revisão de literatura, buscando trazer solução para o problema da superlotação dos presídios e afronta aos direitos fundamentais dos presos.