Intrépido: Iniciação Científica

Acidentes e doenças ocupacionais no âmbito do trabalho remoto e a responsabilidade do empregador

Antônio Lucas Lefunde — 2025-08-05

O trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho fora das dependências da empresa, ou seja, no local remoto de trabalho. Mesmo estando em regime de teletrabalho, o empregado goza de direitos e garantias instituídos pela Constituição Federal (CR/88) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, fez várias atualizações na CLT, regulamentando o teletrabalho nos artigos 75-A a 75-F da CLT. Dessa forma, quando se fala em acidente de trabalho, deve-se ter em mente que o trabalhador não está desamparado. O empregador continua responsável pela segurança e integridade daquele trabalhador. Contudo, o acidente do trabalho no local remoto deve ter nexo de causalidade com a atividade desempenhada, para que seja possível buscar a reparação dos danos, caso contrário não se está diante de um acidente de trabalho.

Autotransplante dentário

Brenda Costa e Silva Ferreira — 2025-08-05

O autotransplante dentário tem se consolidado como uma alternativa restauradora viável, especialmente em pacientes jovens ou com limitações clínicas e socioeconômicas que impedem o uso de implantes ou próteses convencionais. A técnica consiste na transferência de um dente do próprio paciente para outra região da cavidade oral, preservando estruturas naturais e respeitando os princípios biológicos. Seu sucesso depende de diversos fatores, como a seleção adequada do dente doador e do local receptor, o estágio de desenvolvimento radicular, o tempo extraoral reduzido e a preservação do ligamento periodontal. Com os avanços no planejamento tridimensional, uso de tomografia computadorizada de feixe cônico e impressão 3D, o procedimento tornou-se mais previsível e seguro, ampliando suas indicações clínicas. Este trabalho tem como objetivo investigar a eficácia e os critérios que influenciam o prognóstico do autotransplante dentário, comparando-o a outras abordagens restauradoras. A pesquisa será conduzida por meio de revisão bibliográfica com embasamento no método hipotético-dedutivo, a fim de sistematizar o conhecimento atual e fornecer subsídios para decisões clínicas mais fundamentadas.

A contradição jurídica na capacidade civil e política dos jovens

Juscelino Rodrigues dos Santos — 2025-08-05

O presente artigo analisa a contradição jurídica existente no ordenamento brasileiro entre a capacidade civil e política dos jovens, especificamente a incongruência entre a maioridade civil estabelecida aos 18 anos pelo Código Civil e a capacidade política conferida aos 16 anos pela Constituição Federal. Através de revisão bibliográfica de fontes científicas da plataforma SciELO e análise doutrinária, o estudo examina as implicações teóricas e práticas desta contradição normativa. A pesquisa demonstra que jovens de 16 anos, embora considerados relativamente incapazes para atos da vida civil, possuem capacidade para exercer direitos políticos fundamentais como o voto. Esta inconsistência gera questionamentos sobre a coerência do sistema jurídico brasileiro e demanda reflexões sobre possíveis harmonizações legislativas. O trabalho conclui que a contradição identificada reflete diferentes concepções de maturidade e responsabilidade presentes no ordenamento jurídico, sugerindo a necessidade de revisão doutrinária e legislativa para maior coerência sistêmica.

O impacto do hábito de sucção nutritiva e o uso prolongado de chupetas na formação dentária e suas consequências

Eduarda Neves — 2025-08-05

O sistema estomatognático desempenha papéis fundamentais no funcionamento da fala, mastigação e respiração e pode ser influenciado por estímulos funcionais, especialmente durante o período da primeira infância. Entre esses estímulos, os hábitos de sucção de mamadeira, chupeta e a sucção digital estão entre os mais deletérios, podendo causar distúrbios oclusais e miofuncionais a longo prazo. Logo, esse trabalho teve como objetivo verificar o impacto do hábito de sucção nutritiva e o uso prolongado de chupeta na formação dentária e suas consequências. A metodologia utilizada na confecção desse artigo foi de revisão bibliográfica. Com base em todas as informações analisadas, foi possível concluir que a chupeta foi o hábito de sucção deletéria mais presente nos estudos, em uma ampla faixa etária que foi desde os 4 meses de idade até os 13 anos e que uma equipe multidisciplinar, contando com um profissional da odontologia, pode servir de grande valia tanto para a orientação dos pais e responsáveis, quanto para cessar o hábito de sucção de chupeta na criança, quando este já está instalado.

A Inteligência Artificial no ordenamento jurídico

Alinne Silva Lima — 2025-08-05

This study examines how artificial intelligence can be integrated into the legal system in an ethical, professional, and lawful manner, promoting efficiency and justice in the application of law. It analyzes the need for regulatory frameworks that balance technological innovation with the protection of fundamental rights, such as human dignity, privacy, and due process. The main challenges of this integration are addressed, including transparency, civil liability, personal data protection, and algorithmic governance. Emphasis is placed on ensuring that automated decisions are subject to human review, guaranteeing the right to adversarial proceedings and full defense. The study highlights the importance of developing a robust and adaptable normative model so that artificial intelligence can be used as a legitimate tool to promote justice, citizenship, and democracy within the legal system. Therefore, it aims to contribute to the ongoing debate on the ethical, legal, and social aspects of AI regulation in Brazil.

Tutela de urgência e sua aplicabilidade no processo civil brasileiro

Amanda Rodrigues Gonçalves — 2025-08-05

Este trabalho investiga a tutela de urgência no processo civil brasileiro, analisando sua funcionalidade e cabimento como instrumento essencial para a garantia de direitos e mitigação de perigos de dano. Em um contexto de busca por efetividade jurisdicional, a pesquisa aprofunda-se nos requisitos para a concessão da tutela, como a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela doutrina de autores como Fredie Didier Jr. e Cássio Scarpinella Bueno. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e a análise de entendimentos judiciais relevantes, ilustrando a aplicação prática da tutela em cenários variados. A pesquisa demonstra que a tutela de urgência é essencial para assegurar que a morosidade processual não inviabilize a proteção de direitos, reforçando a confiança na capacidade do Poder Judiciário de oferecer respostas tempestivas.

Desafios na implementação da nova lei do pacote anti-feminicídio

Ana Clara Colares Vieira — 2025-08-05

O presente estudo busca analisar os desafios na implementação da nova lei do Pacote Anti-feminicídio (Lei nº 14.994/2024) no ordenamento jurídico. Tal lei retirou do feminicídio do rol de qualificadoras do crime de homicídio, para torná-lo um crime autônomo, com penas mais severas. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno estrutural, advindo do patriarcado, e que por séculos afeta tanto a mulher quanto a sociedade. Diante desse cenário, o legislador incluiu no ordenamento jurídico, normas legais para combater esse dano. Leis como Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei n°13.104/15), representam um fortalecimeto no combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher. No entanto, mesmo implementando tais mecanismos jurídicos, o feminicídio, ainda continua sendo um problema social. Desse modo, será possível constatar, por meio da pesquisa, a luta pelo reconhecimento das mulheres como sujeito de direitos, tal como postulado pela Constituição Federal que possui princípios fundamentais de direitos humanos e da cidadania feminina.

O papel da odontologia na prevenção da pneumonia associada à ventilação mecânica

Bárbara Lorayne Vaz Coelho da Cruz — 2025-08-05

A pneumonia associada à ventilação mecânica está entre as principais infecções nosocomiais que acometem pacientes internados em unidades de terapia intensiva, estando relacionada a elevados índices de morbidade, mortalidade e prolongamento do tempo de internação. A cavidade bucal é reconhecida como uma importante via de entrada e colonização de microrganismos patogênicos que, em pacientes sob ventilação mecânica, podem ser aspirados para os pulmões por meio do tubo orotraqueal, favorecendo o surgimento da infecção. Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo geral analisar o papel da odontologia hospitalar na prevenção da PAVM, com foco nas medidas adotadas pelo cirurgião-dentista em ambientes intensivos. Por meio de uma revisão de literatura narrativa, foram reunidos sobre a eficácia de práticas preventivas no campo da odontologia para a redução da carga microbiana da cavidade bucal e, consequentemente, na diminuição da incidência de infecções respiratórias. Os resultados obtidos apontam para a importância da atuação do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional da UTI, contribuindo de forma significativa para a segurança do paciente, a prevenção de complicações infecciosas e a melhoria dos resultados clínicos. A inclusão da odontologia hospitalar nas unidades intensivas promove cuidados bucais adequados, mas também se configura como uma estratégia essencial de integralidade na assistência à saúde.

Responsabilidade parental na era digital

Adalgiza Porto — 2025-08-05

A era digital trouxe transformações profundas à infância, inserindo as crianças em um ambiente repleto de oportunidades e riscos. O fácil acesso à internet, aliado à presença constante de dispositivos digitais, exige que os pais assumam uma postura ativa e consciente na supervisão do uso da tecnologia. Esta pesquisa aborda a responsabilidade parental na era digital, analisando os aspectos jurídicos, emocionais e sociais envolvidos na mediação do uso da internet por crianças. A investigação destaca a importância do cumprimento dos deveres legais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Código Civil e pela Constituição Federal, ressaltando as consequências da negligência digital. Além disso, discute-se o fenômeno do "sharenting" e os impactos da exposição excessiva da imagem infantil nas redes sociais. O estudo enfatiza a necessidade do letramento digital dos responsáveis e da adoção de práticas equilibradas que garantam a proteção dos menores sem comprometer seu desenvolvimento saudável.

Preconceito estrutural e efetividade jurídica

Kécila Júlia Lopes — 2025-08-05

Este trabalho analisa os limites da efetividade jurídica no enfrentamento do preconceito estrutural no Brasil, compreendido como um sistema de discriminações institucionalizadas que articulam raça, gênero e religião. Partindo do reconhecimento da distância entre a norma jurídica e sua aplicação concreta, investiga-se como o Estado, por meio de suas instituições, contribui para a manutenção das desigualdades, mesmo sob o manto da legalidade. A pesquisa evidencia que a igualdade formal prevista na Constituição de 1988 tem se mostrado insuficiente para garantir acesso equitativo à cidadania, devido à seletividade estrutural que permeia o sistema de justiça, as políticas públicas e o aparelho repressivo. A partir do conceito de interseccionalidade, o estudo examina como a ausência de políticas jurídicas sensíveis às múltiplas formas de opressão contribui para a invisibilidade de sujeitos historicamente marginalizados, como mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana. Utilizando abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho evidencia a necessidade de uma nova hermenêutica jurídica, comprometida com a equidade substantiva e com a superação das estruturas discriminatórias naturalizadas.