Intrépido: Iniciação Científica

A ilicitude da prova em decorrência da atividade policial

2024-02-06T18:52:15-03:00

O presente artigo tem por objetivo explanar acerca da ilicitude das provas produzidas em decorrência da atividade policial, uma vez que, a produção de provas é de extrema importância nas investigações, pois fornece informações objetivas e confiáveis para estabelecer os fatos, corroboração de relatos, embasar tomadas de decisão, promover a justiça e contribuir para o avanço do conhecimento. Não obstante caso essas provas sejam ilegais ou ilícitas elas não poderão ser levadas em consideração devendo ser desentranhadas do processo. Ao final do trabalho pode-se concluir que a incorporação do juízo das garantias visa eliminar as intercorrências das ilegalidades das provas afim de trazer maior confiabilidade no sistema jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi qualitativa.

Análise holística da fissura labiopalatina

2024-02-06T19:10:28-03:00

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita de origem embrionária que afeta a região do palato e dos lábios, resultando em alterações dentofaciais significativas. Essa condição tem um impacto negativo na vida do portador, provocando efeitos adversos na alimentação, fonação, estética e desencadeando problemas psicossociais. É a anomalia craniofacial mais prevalente em seres humanos, exigindo um tratamento multidisciplinar para atenuar as críticas e preconceitos enfrentados por esses pacientes. Portanto, este trabalho tem como objetivo informar e conscientizar os cirurgiões-dentistas sobre a fissura labiopalatina, desde sua etiologia até o tratamento, destacando o impacto das anomalias dentárias e das intervenções odontológicas na qualidade de vida desses pacientes.

Dinheiro jogado no lixo

2024-02-06T19:17:02-03:00

O artigo vem mostrar que é possível a coleta seletiva de lixo e que a mesma além de respeitar a manutenção do meio ambiente é viável financeiramente falando, pois transformará o lixo em mercadoria. Mostrará quais materiais podem ser reciclados, os que não podem, o que fazer com os rejeitos (materiais que não podem ser reciclados), falará sobre o exemplo de reciclagem que deu certo no Brasil, demonstrará que a coleta seletiva faz valer o que manda a constituição federal e que uma parceria com uma associação de catadores de material reciclável além de tirar o ônus pecuniário do governo e da população promoverá o princípio basilar da constituição ''dignidade da pessoa humana'' aos catadores, por fim, demonstrará que o Brasil joga dinheiro literalmente fora.

Holding familiar, fraude ou consequência?

2024-02-06T19:21:48-03:00

O presente estudo tem por objetivo analisar se a constituição de uma Holding Familiar incide em fraude a credores, bem como e suas implicações no contexto jurídico e empresarial. Destaca-se que o principal objetivo da holding familiar é proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária, tornando-se uma estratégia essencial para famílias que desejam preservar seus ativos, principalmente no planejamento sucessório.

Levantamento topobatimétrico para cálculos de cotas x áreas x volumes e reservatórios utilizando RPAS com sensor lidar embarcado e ecobatimetro monofeixe

2024-02-06T19:26:17-03:00

Os avanços das tecnologias e de equipamentos cada vez mais modernos como RPAS, GNSS, sensor LiDAR e ECOBATÍMETROS tem revolucionado a topografia, oferecendo ferramentas mais avançadas e eficazes para coletar, analisar e representar dados permitindo uma abordagem mais precisa, eficiente e versátil para a coleta de informações geoespaciais. Essas tecnologias têm aplicações amplas, nesse trabalho apresentaremos uma metodologia para o desenvolvimento de levantamento topobatimétrico com RPAS e LiDAR é uma abordagem avançada que proporciona dados detalhados e altamente precisos para o cálculo das cotas, áreas e volumes de reservatórios. Essa técnica representa uma solução eficaz e eficiente para o monitoramento e gestão de recursos hídricos, atendendo às demandas de empresas operadoras de reservatórios e órgãos ambientais.

O direito na educação básica e seus desafios

2024-02-06T19:39:33-03:00

A importância do direito na rede básica de ensino é de suma relevância, pois conforme dispõe o art. 3º do DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. É neste sentido que os governantes deverão repensar, qual seja nas matérias lecionadas no ensino base, comumente conhecido como educação e, por falar-se em educação, a vida social é regrada por leis que, atualmente, o indivíduo só terá acesso por meio do ensino superior. A partir deste ponto, nasce uma ideia de uma educação de verdade, que prepara a vida do cidadão no meio social por meio da implantação do direito antes do ensino superior, assim como já existe nas demais disciplinas. Neste diapasão, o presente artigo visa direcionar a implementação do direito no ensino básico, as formas e os desafios para atingir este objetivo, que obviamente formará uma nova geração de pessoas muito mais civilizadas, uma nação que realmente entendendo aquilo que esteja em consonância com a vida social, bem como no sentido ético e moral.

O juiz das garantias no processo penal é uma garantia de imparcialidade?

2024-02-06T19:44:35-03:00

Este artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo sobre a figura do juiz de garantias, no que tange acerca da imparcialidade do juiz no processo penal, o qual foi instituído pela Lei 13694/19, denominado como “Pacote Anticrime”. Por muitos anos, vêm se discutindo acerca dos sistemas processuais no processo penal brasileiro acusatório. Discute-se ainda mais, acerca do comprometimento na concretização do princípio da imparcialidade, como uma garantia constitucional no processo penal, uma vez que o juiz atuante desde a fase inquisitorial, deferindo diligencias cautelares como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, requisitando dados de sigilos fiscais, é aquele que faz juízo de mérito das provas produzidas durante a instrução penal para eventual prolação de sentença. Com a figura do juiz das garantias, busca-se a separação e limitação de competências dos magistrados, assim, um será atuante somente na fase inquisitorial, enquanto outro, em eventual ação penal. Ao final pode-se concluir que a instituição do juiz de garantia, efetiva o devido processo penal constitucional e favorece com a imparcialidade do julgador. A metodologia utilizada foi uma revisão de bibliografia, abordando o tema com organização sistêmica.

Pavimentação das rodovias no Brasil

2024-02-06T19:48:35-03:00

O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil foi responsável pelo escoamento de 485.625 milhões de toneladas por quilômetro útil, empregando mais de um milhão e meio de pessoas em 2016, porém, sendo uma atividade de grande importância para o desenvolvimento do país, há inúmeros desafios que precisam ser superados como a falta de fiscalização, deficiência estrutural, insegurança nas vias, altos custos, frota envelhecida, emissão de gases poluentes e o excesso de velocidade que também se tornam situações de risco para os acidentes (CNT, 2019). Há de se destacar, também, a falta de segurança nas rodovias brasileiras devido à não correção de problemas essenciais como é o caso da pavimentação dessas rodovias que, muitas vezes, apresentam problemas graves em sua estrutura que prejudicam o transporte de cargas e de veículos de pequeno porte. Esse problema seria resolvido com sucesso se fosse realizado um trabalho intenso de pavimentação utilizando o tipo que mais se adequa às necessidades das rodovias, ou seja, o pavimento flexível ou o de concreto (PEREIRA, 2019). Assim, é interessante que a empresa tenha um projeto de pavimentação consistente que possa atender às necessidades dos motoristas, considerando pontos importantes tais como o número de veículos, o peso das cargas que são transportadas e outros de forma que o trabalho possa apresentar um trabalho que vá de encontro às necessidades da população que trafegam pelas rodovias federais e estaduais de todo o país (SANTOS, 2019).

Qualidade de vida no trabalho

2024-02-06T19:54:52-03:00

Este estudo tem como objetivo identificar as melhorias no ambiente de trabalho ondeé aplicado o Programa de Atividade Física (P.A.F), uma parceria entre o Recursos Humanos e os colaboradores da empresa PAC com objetivo de promover a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Para o desenvolvimento dessa monografia foram realizadas entrevistas com colaboradores que fizeram parte do projeto, com o objetivo de entendermos a importância da aplicação e desenvolvimento deste projeto na empresa. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas da área de administração, levantando qual o papel dos Recursos Humanos naorganização para a melhoria da qualidade de vida dos funcionários e os benefícios de se atentar para as questões no ambiente corporativo. Nesse caso a QVT se dá por meio da realização de atividades físicas na organização em questão. O presente trabalho descreve as etapas da implantação do projeto na empresa PAC, e analisa os benefícios que as mesmas proporcionam tanto para os colaboradores envolvidos como para a organização que aplica esse projeto, que tem custos são relativamente baixo, levando em consideração o retorno que o mesmo produz para os envolvidos. Essas atividades podem combater diversas ocorrências como: o estresse, sedentarismo, entre outros fatores que prejudica os colaboradores no ambiente de trabalho e ao final apontar estratégias diminuir ocorrências desses problemas.

Tema 692/STJ

2024-02-06T19:58:55-03:00

O presente trabalho tem como finalidade discutir o princípio do mínimo existencial e a devolução de valores previdenciários recebidos em tutela antecipada que é posteriormente revogada. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter decidido o tema acerca da possibilidade ou não da devolução desses valores em Recurso Repetitivo, isso se arrastou por longos anos, tendo em vista que afetaria diretamente o segurado no que diz respeito aos seus direitos mínimos à sobrevivência. Desse modo, visando demonstrar o quão prejudicial é a presente decisão, foram elencadas as características de cada benefício previdenciário, bem como a quem eles são destinados, buscando demonstrar a precariedade no que tange às pessoas a quem são concedidos. O estudo adota a revisão literária com o enfoque nas jurisprudências adotadas pelos Tribunais Superiores, em específico o entendimento firmado perante o STJ no Tema 692. Foram trazidos à baila os aspectos específicos à concessão das tutelas consideradas de urgência, demonstrando por qual motivo ela se faz necessária. Por fim, visando demonstrar que a devolução de valores recebidos em boa-fé por tutela antecipada que foi posteriormente revogada, afeta diretamente o que expressa de forma taxativa a Constituição Federal/1988, foram expostos os entendimentos acerca dessa devolução, restando patente que apesar da decisão em recurso repetitivo pela corte superior, ainda há um abismo quanto a segurança jurídica no que diz respeito a esse tema. Isso porque conforme demonstrado, tratam-se de partes precárias que além de seu benefício retirado, deverão devolver valores que afetam diretamente sua subsistência.