de Oliveira Santiago, Lindiene, e Carlos Henrique Passos Mairink. “A função Ressocializadora Da Pena Privativa De Liberdade: Teoria Versus prática”. Intrépido: Iniciação Científica 4, no. 2 (março 11, 2026). Acessado março 28, 2026. https://periodicos.famig.edu.br/index.php/intrepido/article/view/907.