LIBERTAS DIREITO

A PALAVRA DO POLICIAL

Jones Lúcio de Freitas Luiz — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 -0300

O trabalho examina criticamente o valor probatório atribuído ao depoimento
policial no processo penal brasileiro, com foco na influência dessa prova na construção
da verdade jurídica. A palavra do policial, frequentemente usada como principal ou
única evidência, levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a presunção de
veracidade conferida a esses testemunhos. Nesse sentido, a pesquisa visa responder até
que ponto o depoimento policial é suficiente para fundamentar decisões condenatórias,
abordando a questão da parcialidade e os riscos de que decisões judiciais sejam
baseadas em uma única narrativa estatal. Para tal, foi adotada uma metodologia
qualitativa e exploratória, apoiada em revisão doutrinária, análise jurisprudencial e
estudo de casos práticos, a fim de compreender as nuances e os desafios que envolvem a
aplicação da palavra do policial como prova no direito penal brasileiro. Constatou-se
que, embora o testemunho policial possua valor no contexto probatório, ele deve ser
corroborado por outras provas para assegurar julgamentos justos e evitar condenações
baseadas apenas no depoimento de agentes estatais. A pesquisa propõe uma análise
criteriosa dessa forma de prova, enfatizando a necessidade de uma justiça penal
fundamentada em princípios de imparcialidade, contraditório e ampla defesa, e de uma
abordagem crítica ao valor atribuído ao depoimento policial. Assim, sugere-se que
práticas como o uso de câmeras corporais podem atuar como mecanismo de controle e
validação adicional, fortalecendo a construção de uma verdade jurídica mais equilibrada.

A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FACE À ANTECIPAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA PENA

Gabriela Costa Pimenta , Maria Aline Silva Figueiredo — Fri, 13 Dec 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo visa analisar a garantia ao princípio constitucional da presunção de inocência face à eventual antecipação no cumprimento da pena após confirmação condenatória em segunda instância. Para isso, como parte da metodologia, realizou-se a análise de obras doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto proposto. Ao longo do estudo, buscou-se analisar a origem do princípio da presunção de inocência e observar como esse princípio protege o acusado no processo penal, com o intuito de conhecer as garantias processuais por ele estabelecidas. Além disso, de maneira complementar, foi realizada a análise da evolução jurídica da prisão em segunda instância no Brasil, bem como o exame dos prejuízos causados ao acusado por essa medida. Nesse contexto, para finalizar o estudo, foi analisado se o cumprimento antecipado da pena após a decisão condenatória em segunda instância feria o princípio constitucional da presunção de inocência, oportunidade em que se chegou à conclusão de que a antecipação da pena, com recursos ainda pendentes de julgamento, violava gravemente a esse princípio. Dessa maneira, concluiu-se que não seria possível garantir o princípio constitucional da presunção de inocência diante da eventual antecipação na execução do cumprimento da pena.

A INFLUÊNCIA DOS PARTIDOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

João Reis Ferreira — Fri, 13 Dec 2024 00:00:00 -0300

O objetivo deste artigo é analisar a atuação dos partidos políticos na judicialização
da política brasileira, destacando o uso do controle de constitucionalidade como estratégia
de interferência em decisões políticas. A pesquisa contextualiza a crescente polarização no
país, que levou partidos, especialmente os de menor representação no Congresso, a
recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões legislativas e
promover suas pautas. A judicialização é utilizada como um mecanismo de sobrevivência e
projeção, permitindo que esses partidos ampliem sua relevância no cenário político. Ao
discutir a autonomia dos partidos, conforme garantida pela Constituição de 1988, o estudo
demonstra como a liberdade partidária incentiva a pluralidade de vozes, mas também
favorece a formação de legendas que utilizam o Judiciário para se opor ao Legislativo. A
comparação com o sistema de controle de constitucionalidade dos Estados Unidos revela
que o modelo brasileiro, mais analítico e abrangente, oferece maior margem para a atuação
judicial em questões de ordem política. A conclusão do trabalho ressalta que o uso
recorrente do controle de constitucionalidade por partidos contribui para a politização do
Judiciário, exigindo que o STF se posicione sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo
Legislativo, comprometendo, assim, o equilíbrio entre os três poderes. A metodologia que foi
adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.