Souto Silva S. A incompatibilidade da teoria do Direito Penal do Inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro. LIBERTAS DIREITO [Internet]. 4º de setembro de 2025 [citado 7º de março de 2026];6(1). Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/640