Silveira Júnior SLD, Santos VH dos, Santos WB dos, Mairink CHP. Base jurídica constitucional: a importância do tema na educação básica e os desafios para a sua implementação nas escolas brasileiras. LIBERTAS DIREITO [Internet]. 19º de julho de 2023 [citado 19º de novembro de 2024];4(1). Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/383