Silveira Júnior, S. L. D., V. H. dos Santos, W. B. dos Santos, e C. H. P. Mairink. “Base jurídica Constitucional: A importância Do Tema Na educação básica E Os Desafios Para a Sua implementação Nas Escolas Brasileiras”. LIBERTAS DIREITO, vol. 4, nº 1, julho de 2023, https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/383.