Jardim, B. G., C. H. P. . Mairink, e B. H. M. Fiorini. “O Tratamento De resíduos sólidos Urbanos à Luz Do Estatuto Das Cidades”. LIBERTAS DIREITO, vol. 3, nº 2, dezembro de 2022, https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/335.