Garofolo, M. R. S., Cardoso, J. R. e Passos, F. P. (2020) “Uma análise da excludente de ilicitude do estado de necessidade em tempos de covid-19 frente ao art. 268 do código penal”, LIBERTAS DIREITO, 1(1). Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/47 (Acessado: 19 novembro 2024).