DUARTE, W. .; MELLO, R. .; ALMEIDA, G. . Reconhecimento jurisprudencial da usucapião entre herdeiros. LIBERTAS DIREITO, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 311–330, 2026. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/934. Acesso em: 3 nov. 2026.