TEIXEIRA, A. . A tipificação do bullying e cyberbullying no artigo 146-a do código penal: uma análise sobre a adequação dogmática e a eficácia penal da Lei nº 14.811/2024. LIBERTAS DIREITO, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 53–92, 2026. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/927. Acesso em: 3 nov. 2026.