SOUTO SILVA, S. A incompatibilidade da teoria do Direito Penal do Inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro. LIBERTAS DIREITO, [S. l.], v. 6, n. 1, 2025. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/640. Acesso em: 7 mar. 2026.