MEDEIROS, N. V. de; MAIRINK, C. H. P.; ABRÃO, R. L. P. A indispensabilidade da regra do artigo 158 do código de processo penal brasileiro. LIBERTAS DIREITO, [S. l.], v. 2, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/direito/article/view/59. Acesso em: 19 nov. 2024.